Vereadores são convocados para sessões extraordinárias

Parlamentares devem avaliar onze projetos de Lei do Executivo sem remuneração
Vereadores são convocados para sessões extraordinárias

Presidente do Legislativo em 2018, Enio Terra, convocou todos os parlamentares para a análise de onze projetos de Lei

O período de recesso dos vereadores da Câmara de Parobé será interrompido nas próximas semanas. A medida acontece devido a convocação feita pelo prefeito Moacir Jagucheski, e entregue ao presidente do Legislativo, Enio Terra (PTB), na tarde de ontem (16).

Conforme o ofício protocolado na Casa Legislativa, do dia 16 a 26 de janeiro os vereadores atuam em período de sessão extraordinária. Dentro deste cronograma, deverão ser analisados onze projetos de Lei de origem do Executivo Municipal.  

Após receber o documento, o chefe do Legislativo seguiu os trâmites do Regimento Interno, e convoca os vereadores a participarem da reunião na próxima segunda-feira, dia 22, às 14 horas, para a indicação dos membros integrantes das Comissões Permanentes. Posteriormente será estabelecido o cronograma de trabalho do período de Sessão Extraordinária.

“Estamos acatando o pedido do prefeito para que estes projetos possam ser votados em Plenário o quanto antes, pois se tratam de assuntos importantes para o município. Tudo está sendo feito dentro do que é estabelecido no Regimento Interno da Casa”, destaca Terra.

O encerramento do recesso parlamentar da Câmara de Parobé acontece no dia 02 de fevereiro, quando ocorre a primeira Sessão Ordinária do ano. Em 2016 houveram mudanças no Regimento Interno do Legislativo, prevendo que o recesso ocorra apenas no primeiro mês do segundo ano de legislatura, sem que haja intervalos em outros períodos ao longo do ano. Além disso, as sessões extraordinárias não são remuneradas. 

Confira os projetos a serem analisados:

001/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar professores emergencialmente e dá outras providências;

002/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente contador e dá outras providências;

003/2018 - Altera o art. 1º da Lei Municipal 3.723/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente monitores para o Programa primeira Infância Melhor (PIM) e dá outras providências;

004/2018 – Dispõe sobre a bolsa auxílio que visa dar uma constraprestação ao trabalho desenvolvido pelos estagiários, e dá outras providências;

005/2018 - Autoriza o Poder Executivo conceder incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde;

006/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parobé (APAE), e dá outras providências;

007/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à Liga Parobeense de Taekwondo, e dá outras providências;

008/2018 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro no valor de R$ 1.112,00 (mil cento e doze reais) ao Clube Atlético do Vale, e dá outras providências;

009/2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (REFIS 2018) e dá outras providências;

036/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.180, de 04 de janeiro de 2013, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Parobé, e dá outras providências;

064/2018 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas na rua João Mosmann, entre os numerais 27 e 390 no município de Parobé, e dá outras providências; 

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação