Vereadores aprovam projeto de lei em sessão ordinária

Proposta foi enviada pelo Executivo Municipal
Vereadores aprovam projeto de lei em sessão ordinária

Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária na noite de terça-feira.

Os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade na noite de ontem (19) o projeto de Lei de 007/2019, que altera os artigos 9º e 11º da Lei Municipal nº 2.739/2009 e, dá outras providências. Esta proposta foi encaminhada para apreciação dos vereadores pelo Executivo Municipal, e tem como objetivo alterar a data para a entrega das prestações de contas das unidades escolares da rede municipal de ensino à Secretaria de Educação.

Conforme a justificativa do projeto, a mudança facilita a gestão do programa por parte das unidades escolares, possibilitando que haja mais prazo para a respectiva prestação de contas e permitindo a reprogramação de recursos não gastos para o próximo exercício. O texto também salienta que a alteração é um aprimoramento conferido a legislação que instituiu a gestão compartilhada nas unidades escolares da rede municipal de ensino.

Em Plenário, os parlamentares também debateram e apresentaram pedidos de informação e de providências, que tratam sobre diversos assuntos referentes a infraestrutura e diversos setores da administração municipal.

A próxima sessão ordinária do Legislativo de Parobé acontece na noite de terça-feira, dia 26, a partir das 19 horas. Todos os encontros são transmitidos online em facebook.com/camaraparobe.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação