Vereador protocola redução de subsídios

Proposta de Elario Jahn (MDB) tramita na Câmara de Vereadores
Vereador protocola redução de subsídios

Projeto determina que vereadores devem receber até três salários mínimos.

Tramita no Legislativo de Parobé a proposta de número 038/2019, que prevê a redução dos subsídios dos parlamentares do município. Segundo o projeto, os valores a serem pagos devem totalizar a quantia equivalente a três salários mínimos por vereador. Tal medida representaria uma economia em cerca de R$ 700 mil por ano.

O texto de autoria do vereador Elario Jahn (MDB), ainda determina que o subsídio do presidente passe a ser igual aos demais vereadores, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou adicional, como a verba de representação.

Para o vereador, o projeto é uma solicitação da comunidade, que cobra os parlamentares para que seja feita a redução. “Todos os políticos se candidatam voluntariamente ao cargo, justificando ajudar o seu próximo e a sociedade de modo geral, e não para se auto beneficiar. Antes da eleição eu recebi e me comprometi em trazer esta ideia para o debate na Câmara. Estou cumprindo com meu dever”, destaca Jahn.  

Durante a tramitação do projeto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou orientação técnica ao Instituto Gamma Assessoria (IGAM), para verificar a viabilidade da matéria.

Conforme o assessor jurídico, Paulo Negrelli, a orientação explica que a medida não atende aos parâmetros constitucionais. “Já foi dado ciência ao parlamentar quanto a orientação recebida. A partir de agora ele tem um prazo para se manifestar a respeito deste parecer”, explica.  

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação