Reforma da Previdência é pauta na Câmara de Parobé

Vereadores aprovaram Moção de Repúdio à PEC 287/2016.

A proposta do Governo Federal que prevê alterações nas regras da Previdência Social foi um dos principais assuntos da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Parobé realizada na noite de ontem (01). 

Uma Moção de Repúdio à PEC 287/2016, que altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. 

Entre os principais pontos que dividem opiniões, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. 

Conforme o proponente da moção do Legislativo, vereador Dari da Silva (PROS), é preciso que seja feita uma força-tarefa e a reinvindicação para que os deputados a nível Estadual e Federal barrem esta matéria. 

“Estamos falando de um retrocesso aos trabalhadores e contribuintes brasileiros. Nós entendemos que este é um ataque a população brasileira. Agora a aposentadoria será ainda mais difícil”, destacou o parlamentar na Tribuna Municipal. 

Na última semana, o Legislativo também recebeu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Calçadista, João Pires. Na ocasião o presidente da Câmara, Enio Terra (PTB), colocou-se à disposição para apoiar o movimento regional que pretende agir contra a reforma. 

“Precisamos estar unidos e contra qualquer tipo de ação que prejudique os brasileiros. Como representantes da comunidade estamos dispostos a trabalhar em conjunto e fazer o que for possível para barrar esta PEC”, explica Terra. 

Segundo o texto da Moção de Repúdio aprovada por unanimidade, “a PEC 287 ataca o direito de milhões de brasileiros, trabalhadores que estão em plena atividade profissional e que terão dificuldades de se aposentar de forma integral, pois pela proposta do Governo os trabalhadores devem contribuir pelo período de 49 anos, com o crescimento do mercado informal muito dificilmente os trabalhadores conseguirão alcançar este tempo de contribuição”. 

Além deste, outros assuntos também foram pauta do encontro, entre eles o pedido de que o Executivo agilize as alterações necessárias no edital que integra o Plantão 24 horas das farmácias locais, a fim de incluir as duas lojas que desejam integrar o horário da noite/madrugada. 

A próxima sessão acontece na terça-feira, dia 07, com transmissão Ao Vivo a partir das 19 horas, no Facebook da Câmara de Vereadores de Parobé. 

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação