Prorrogado o prazo para a alteração da planta de valores

Processo de atualização já aprovado em 2018 não deverá começar neste ano
Prorrogado o prazo para a alteração da planta de valores

Legislativo analisou a prorrogação da atualização da tabela da planta de valores, processo já autorizado em Plenário no ano de 2018.

O prazo para o início do processo que vai atualizar os valores da planta de valores dos terrenos do município será prorrogado. A medida que estabelece novas datas para o início do trabalho de recadastramento e reavaliação da tabela do valor venal, foi aprovado por maioria na Câmara de Vereadores.

Em sessão ordinária na noite de terça-feira, dia 22, os parlamentares avaliaram o projeto 046/2020, que altera os artigos 16, 18 e o Anexo III, da Lei Municipal nº 3.789, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a planta genérica de valores para cálculo e lançamento Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e dá outras providências.

Conforme a justificativa do projeto enviado pelo Executivo, no artigo 16 da referida legislação, foi previsto que a cobrança escalonada do tributo iniciaria em 2020.  No mês de dezembro de 2019, o prazo para o início da cobrança foi postergado para o ano de 2021.

Além disso, a empresa já contratada para executar a implantação do Sistema de Informações Geográficas (SIG), que possibilitará a efetivação da planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU, assumiu o compromisso de concluir a sua atividade até o dia 08 de agosto de 2020.

Porém, os estudos necessários para a elaboração da nova planta de valores ainda não foram finalizados, o que inviabiliza o lançamento do IPTU com a aplicação dos novos parâmetros no dia 01º de janeiro de 2021.

Desta forma, a execução dos serviços Implantação do SIG, acabou prejudicada no mês de março de 2020, em decorrência da pandemia mundial de COVID-19, que impossibilitou que a empresa contratada executasse os serviços externos essenciais para conclusão das atividades.

A proposta foi analisada em regime de urgência em Plenário, uma vez que os valores para a cobrança do IPTU são fundamentais na criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O projeto foi aprovado por dez votos favoráveis e quatro votos contrários.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação