Legislativo recebe comerciantes e lojistas para debater projeto de lei

Comissão promoveu encontro para tratar da alteração do horário de funcionamento do comércio local
Legislativo recebe comerciantes e lojistas para debater projeto de lei

Lojistas e Comerciantes foram ouvidos em reunião para debater o projeto que altera o horário de funcionamento do comércio.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara de Vereadores de Parobé, promoveu na tarde de segunda-feira, dia 11, uma reunião especial para ouvir comerciantes e lojistas a respeito do projeto 002/2019.

O texto prevê a alteração do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais do município. Conforme o Executivo, o objetivo da alteração é proporcionar à população a abertura do comercio em geral aos domingos e feriados. A proposta também destaca que a abertura será opcional, cabendo a decisão aos comerciantes.

Em análise desde o mês de fevereiro nas comissões permanentes, o projeto foi retirado de pauta a pedido dos líderes de bloco, que argumentaram quanto a necessidade de ouvir a manifestação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) e o Sindicato dos Comerciantes.

Segundo o secretário de Desenvolvimento, Eder Pinheiro, a aprovação permite que a população tenha acesso ao horário diferenciado, pois atualmente existe uma carência muito grande no atendimento do comercio aos domingos e feriados. “Do jeito que esta o código de postura, caso sejamos contemplados a receber uma rede de shopping center, rede de lojas, nosso município não se enquadra. O funcionamento deverá respeitar a legislação trabalhista, sem causar prejuízos ao sossego público ”, salientou Pinheiro.

Representando os comerciantes locais, Jones Vendruscolo, presidente da CDL, enfatizou a importância de discutir e conhecer o projeto. “Estamos aqui para esclarecer, entender como funciona a alteração. Como representantes do comércio, garantindo que todos os interesses sejam respeitados. Não vamos nos posicionar a favor ou contra, visto que temos comerciantes que já aplicam estes horários, mas a gente fortalece o desenvolvimento estabelecendo a livre concorrência desde que ela seja leal”, disse.

Conforme o presidente da comissão, Gilberto Gomes (PRB), as solicitações recebidas na reunião foram encaminhadas ao Executivo Municipal. “Sugerimos que realize alterações, como por exemplo, deixar de fora do projeto as redes de supermercados. Assim o projeto se estende somente o varejo”, explica o vereador.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação