Legislativo autoriza parcelamento do RPPS

Projeto que permite facilitar o pagamento de débitos do Executivo foi aprovado
Legislativo autoriza parcelamento do RPPS

Vereadores aprovaram três matérias na noite de terça-feira

Os vereadores de Parobé aprovaram na última terça-feira, dia 29, o projeto de número 035/2017, que autoriza a Prefeitura Municipal a quitar a dívida existente com o Regime Próprio de Providência (RPPS) de forma parcelada. Atualmente o valor da dívida já chega à casa dos 17 milhões. A matéria fez parte da ordem do dia da Sessão Ordinária, que contou ainda com a aprovação de uma Moção de Repúdio e a denominação de uma rua do município.

Segundo a justificativa do projeto que permite o parcelamento das dívidas do RPPS, o Executivo poderá realizar o pagamento do valor da despesa em até 200 vezes. A matéria também define que para apuração do montante devido a ser parcelado, os valores originais serão atualizados pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros simples de 0,50% ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento.

Para o vereador Dari da Silva (PROS), a aprovação desta lei diminui uma parcela que hoje gira em torno de mais de 200 mil reais. “É de fundamental importância para o município que haja este parcelamento. Desta forma o pagamento ao RPPS ficará quase pela metade, possibilitando que estes valores possam ser investidos em outras áreas”, destaca.

Já a Moção de Repúdio 005/2017, apresentada por Gilberto Gomes (PRB), trouxe ao Plenário o debate quanto aos cortes do Governo Federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2018, que retira do texto o artigo que previa o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Segundo o parlamentar, a medida acentua as desigualdades sociais e educacionais do País, e coloca em risco a educação de equidade para milhares de jovens e crianças brasileiras. “O PNE é estabelecido pela constituição. Excluindo estes recursos, o resultado na sala de aula será precário. É um ultraje que haja cortes desta magnitude à educação do País. Precisamos sim ampliar o acesso de todos a uma educação de qualidade, que mude realidade e assegure um futuro próspero ao Brasil”, destacou. O texto foi aprovado por unanimidade.

Além destes, o projeto 039/2017, que denomina como “Beco da Paz” a via pública que inicia na Rua Djalmo Haack, lado oeste, a 70,00m, antes da bifurcação que vai para a Fazenda Martins e Santa Cristina do Pinhal.

A próxima sessão ordinária acontece na noite de terça-feira, dia 05, às 19 horas no Plenário Municipal. Os encontros são transmitidos online pela página do Legislativo no Facebook. 

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação