Entidades podem ter isenção em taxas de fiscalização e vistoria

Sugestão foi apresentada pelo presidente Moacir Jagucheski (PPS)
Entidades podem ter isenção em taxas de fiscalização e vistoria

Sugestão do vereador Moacir Jagucheski (PPS) isenta entidades da cobrança de taxas do município

Sem projetos de Lei em pauta, a sessão ordinária desta semana na Câmara de Vereadores de Parobé contou com a apreciação de pedidos de providência e de informação. Entre os destaques, esteve o pedido 435/2018, do presidente do Moacir Jagucheski.

O texto tem anexado uma sugestão de projeto que prevê a isenção da taxa de fiscalização e vistoria a entidades filantrópicas, beneficentes, sem fins lucrativos. O projeto segue exemplos de cidades como Farroupilha e também abrange entidades sindicais dos trabalhadores, partidos políticos e templos de qualquer culto.

Conforme o autor da proposta, não há necessidade que entidades como o Conselho Pró Segurança (Consepro) pague esta taxa, já que não possui sede própria. “A ideia é que este tipo de entidade que trabalha sem ter lucro algum pelo município não tenham que arcar com esta anuidade. São entidades que prestam serviços para o bem do município, e é nosso dever auxiliar de todas as formas”, explica Jagucheski.

Além deste pedido, o parlamentar também envidou correspondência à Corsan, para que a empresa realize com urgência o encanamento de água da rua Beira-Rio, que se inicia na Av. das Nações, na ponte que interliga Taquara, e se prolonga até a rua Adão Pires Cerveira, bairro Fazenda Pires. Segundo a justificativa da solicitação, parte dos canos já estão à disposição para a instalação. O pedido também foi assinado pelos demais vereadores da Casa Legislativa.   

Transporte gratuito aos idosos – Outro assunto que fez parte dos debates em Plenário, trata a respeito da garantia do transporte gratuito aos idosos, principalmente aqueles que residem em localidades do interior do município.

Henrique Rafael dos Santos (PDT) pediu que a mesa diretora convoque o atual secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana ao Legislativo, a fim de esclarecer a falta do cumprimento da lei que estabelece o transporte público gratuito a pessoas com idade maior que 65 anos. “Isto não está sendo cumprido, eu já havia pedido uma fiscalização do município e agora quero que o responsável pela pasta apresente as ações realizadas”, destacou Santos.

As sessões da Câmara de Vereadores de Parobé acontecem todas as terças-feiras, às 19 horas. Os encontros são transmitidos online na página do Legislativo em facebook.com/camaraparobe

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação