Denúncias contra maus tratos de animais domésticos ganham reforço em Parobé

Projeto aprovado em sessão ordinária ajusta lei municipal
Denúncias contra maus tratos de animais domésticos ganham reforço em Parobé

Militantes da causa animal como Daniela Collioni, comemoram a aprovação do projeto

A luta pelo fim aos maus tratos contra os animais domésticos ganha reforço em Parobé. Durante a sessão ordinária desta semana, os vereadores aprovaram por unanimidade a proposta 004/2019, que determina penalidades e sanções administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais domésticos.

Conforme o autor do projeto, vereador Gilberto Gomes (PRB), a legislação municipal precisava estar adequada à legislação estadual e federal. “Temos que fortalecer a rede contra os maus tratos, coibindo toda e qualquer situação de maus tratos. Diariamente recebemos denúncias de casos de abandono e maus tratos, principalmente de cães e gatos”, comenta.

Cidades como Santa Cruz do Sul, Estância Velha e Igrejinha, já aprovaram a medida. O texto descreve as violações contra os animais de forma especifica e adequada com a lei estadual. Até então, a legislação do município não previa penalidades para ações como o socorro aos animais atropelados e casos de tortura. Segundo a justificativa, esta legislação também ajudará no dia a dia dos fiscais municipais, uma vez que estes poderão identificar as violações para o cumprimento da fiscalização.  

Militantes comemoram – Quem defende a causa animal comemora a aprovação da proposta. Militantes como a técnica em recursos humanos, Daniela Collioni, 38 anos, acreditam que a determinação ajuda a coagir novas situações de maus tratos. “Esta aprovação vai ajudar a punir aqueles que fazem estas crueldades, acredito que as ocorrências diminuam ”, destacou.

No município, a fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente recebe mensalmente mais de dez denúncias de violência contra os animais. Segundo um dos agentes fiscais do departamento, Joaquim Borges, o município não dispõe de espaço para o recolhimento e tratamento de animais. “As políticas públicas para o trato animal sofreram mudanças nos últimos anos, dificultando para que o poder público crie um espaço destinado para o acolhimento de animais. Isto só é possível partindo da sociedade civil e setor privado”, salienta.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação