Debates para qualificar o setor público

Seminário Regional de Políticas Públicas ofertou palestras gratuitas na Câmara de Parobé
Debates para qualificar o setor público

Plenário lotado recebeu primeira edição do evento, que contou com a palestra do presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto

O Plenário Municipal da Câmara de Vereadores de Parobé sediou durante toda esta quinta-feira, dia 06, a primeira edição do Seminário Regional de Políticas Públicas. Promovido em parceria com a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), o evento teve como objetivo ofertar qualificação aos prefeitos, vereadores e servidores municipais.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do Legislativo Enio Terra (PTB), destacou a necessidade de os municípios estarem atualizados para garantir a qualidade do serviço oferecido à população. “Este evento foi promovido sem custos, somente com o intuito de ajudar nossas cidades a se desenvolverem com transparência e responsabilidade. A política está mudando, as comunidades estão se renovando e o País está em desconstrução. Precisamos acompanhar todos estes movimentos para prestar um serviço de competência aos cidadãos”, destacou.

Já em sua fala, o presidente do TCE, Marco Peixoto, ressaltou o trabalho de interiorização feita pelas entidades representativas. Segundo Peixoto, esta aproximação interfere diretamente no serviço executado pelo poder público. “Nós estamos abrindo as portas desta instituição, criando um laço fortalecido com o Legislativo e Executivo para que o Tribunal de Contas seja mais próximo. Isso soluciona dúvidas e facilita o trabalho dos gestores públicos”, afirmou.

O conselheiro também salientou as fiscalizações perante as dificuldades enfrentadas pelos municípios na atual conjuntura do cenário político econômico do País. “O TCE é de extrema importância neste cenário, pois é uma das melhores organizações já instituídas. Neste momento delicado que nós estamos presenciando a nível Nacional, o Tribunal está sempre disposto a atender a todos. Estaremos orientando para que o poder público siga no caminho mais correto e mais exato. A sociedade espera um respaldo transparente”, comentou Peixoto.

Seguindo a programação do encontro, o público participou de palestras ministradas por diretores e técnicos do TCE/RS, que abordaram temas relacionados às boas práticas na gestão pública.

Já no período da tarde, o Plenário recebeu o diretor da organização Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), Júlio César Fucilin Pause, que exaltou as obrigações do município diante das leis que regulamentam o Regime Próprio de Previdência (RPPS) e os impactos que mudanças podem trazer aos benefícios. “É natural que todo mundo tenha pré conceitos a cerca desse assuntos e muitas vezes até resistência a cerca desta matéria, mas quero trazer uma reflexão sobre elementos que podem ser melhorados neste assunto tão importante em nossa sociedade”, explanou.

Conforme Pause, as principais dificuldades que os gestores devem encarar como desafio em seus mandatos tratam sobre as despesas com ativos, inativos e pensionistas. “Estamos falando de uma despesa permanente, ela acompanha o ente público enquanto ele existir e isso exige um trabalho árduo de quem assume este poder público”, avaliou.

Em defesa da vereança – Encerrando o ciclo de apresentações, o presidente da UVERGS, Silomar Garcia, explanou aos presentes sobre temas que geram divergências nos Legislativos: a liberação de diárias e o 13º do subsídio dos parlamentares.

Conforme o palestrante, a administração pública precisa seguir os princípios da moralidade perante as decisões à frente dos cargos públicos. “Tudo que é decidido por quem assume uma vaga como vereador deve permear a integridade de todas as decisões. Todos aqueles eleitos têm direitos e deveres que devem ser respeitados. Mas infelizmente, entendemos que a figura política hoje está desvalorizada e precisamos viabilizar formas de mudar esta realidade”, salientou.

Sobre o pagamento de diárias, o advogado evidenciou a necessidade de manter o acesso a qualificação tanto de servidores quanto de parlamentares. “Não cabe ao judiciário dizer quando há ou não interesse público, isso deve ser definido pelo colegiado, pelo gestor. E não há paradigma para isso. Se houver a razoabilidade e proporcionalidade, principalmente na hora de definir e determinar, quem sabe é o próprio poder. Quem definirá a necessidade de os servidores estarem preparados e qualificados é a Constituição”, explicou.

Para a tesoureira da Prefeitura Municipal, Kelly Carina da Silva, o encontro abordou temas relevantes para quem trabalha como servidor público. “O conhecimento adquirido certamente será aplicado no município a fim de levar desenvolvimento a todas as atividades executadas no serviço público”, enfatizou. 

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação