Condenados por violência doméstica não poderão ocupar cargos públicos em Parobé

Determinação foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores
Condenados por violência doméstica não poderão ocupar cargos públicos em Parobé

Proposta de autoria do vereador Gilberto Gomes (PRB) foi assinado também pela presidente, Maria Eliane Nunes (MDB).

Coibir a violência doméstica contra a mulher e garantir a qualidade do atendimento no serviço público é o objetivo do projeto de Lei aprovado por unanimidade no Legislativo de Parobé. A proposta de número 019/2019, de autoria do vereador Gilberto Gomes (PRB), proíbe a nomeação de pessoas enquadradas pela Lei Maria da Penha para cargos no setor público.

O projeto foi sugerido ao parlamentar por mulheres da comunidade durante a semana da mulher no mês de março, e tramitou pelas comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Durante a votação em Plenário, Gomes recebeu o apoio da presidente Maria Eliane Nunes (MDB).

“Como nossa atribuição como legisladores é a busca pelo interesse da comunidade em que vivemos, legislando sobre interesse local, é perfeitamente cabível legislar sobre tal tema, uma vez que sabemos que a nossa sociedade se preocupa com as situações de violência doméstica em nosso município”, comenta Gomes.

Para a chefe da Casa Legislativa, esta é mais uma ferramenta que protege as mulheres e assegura a inibição dos agressores. “Um projeto sem custo que trata de um assunto importantíssimo. Quem assume um cargo no setor público deve ter o compromisso ético de atender a comunidade de forma humanizada e de respeito às mulheres”, destacou. Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para a sanção do prefeito Irton Feller.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação