Comissões Permanentes avaliam pautas do Legislativo

Mais de 40 projetos foram analisados e votados em Plenário
Comissões Permanentes avaliam pautas do Legislativo

Comissões Permanentes se reúnem todas as quintas-feiras para avaliar os projetos que seguem para votação em Plenário

O trabalho parlamentar é marcado por debates e avaliações de projetos que atingem diretamente na vida dos moradores do município. Muitas vezes desconhecidas pela população, as Comissões Permanentes garantem que todo e qualquer projeto de Lei votado pelos vereadores sejam amplamente debatidos de forma técnica, realizando estudos e buscando conhecimento sobre quais impactos a aprovação das matérias causam no dia a dia da população local.

No Legislativo de Parobé existem quatro comissões permanentes, estabelecidas conforme o art. 54 do Regimento Interno da Casa. São elas de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento Local, e Educação, Saúde e Bem-Estar Social. Além destas, existem duas Comissões Especiais, sendo estas de Transporte Público, e Desenvolvimento Econômico.

Conforme o assessor jurídico da Câmara, Paulo Roberto Negrelli, as comissões têm o pressuposto básico de analisar a constitucionalidade dos projetos a serem avaliados em plenário. “Esta análise tem um papel fundamental na estrutura de qualquer Câmara de Vereadores, pois elas analisam tecnicamente a matéria que depois será apreciada politicamente pelos parlamentares”, afirma.

Negrelli também destaca o trabalho realizado pelos vereadores que integram as comissões. “É importante que a comunidade valorize o trabalho dos vereadores, que não fica limitado somente a Sessão Ordinária. Não há nenhum projeto que vá ao Plenário sem que seja analisado pelas comissões”.

Com as alterações feitas no Regimento Interno do Legislativo, o trabalho das comissões ficou ainda mais evidente no processo Legislativo, já que a regulamentação prevê o corte no subsídio dos parlamentares que não comparecem às reuniões.

Em seis meses de trabalho, as Comissões já analisaram mais de 40 projetos de Lei do Executivo e também de origem parlamentar. Todas as reuniões são abertas ao público, que pode acompanhar a análise das matérias nos horários também já determinados pelo Regimento Interno.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, Gilberto Gomes, do PRB, os encontros têm como objetivo esclarecer toda e qualquer dúvida a respeito das demandas encaminhadas ao Plenário, havendo um estudo completo antes da emissão dos pareceres.

“Todos os projetos que tramitam nesta Casa passam pela avaliação desta comissão. Nós participamos de todo o processo de tramitação, fazemos visitas de campo e procuramos obter o máximo de informações para emitir um parecer favorável ou contrário”, analisa.

Confira a composição e os horários das comissões:
Legislação, Justiça e Redação Final: composta por Gilberto Gomes (PRB), Marcelo Pereira (PDT) e Maria Eliane Nunes (PMDB), todas as quintas-feiras, às 13h30
Finanças, Orçamento e Contas Públicas: Antônio Carlos dos Santos (PDT), Dari da Silva (PROS) e Eneas Rodrigues (PMDB), todas as quintas-feiras, às 15 horas
Infraestrutura e Desenvolvimento Local: Alex Bora (PR), Elario Jahn (PMDB) e Jair Bagestão (PT), todas as quintas-feiras, às 16 horas
Educação, Saúde e Bem Estar Social: Henrique dos Santos (PDT), Maristela Rossatto (PT) e Valcir Moreira (PSB), todas as quintas-feiras, às 17 horas

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação