Comissão Especial define alterações no Regimento Interno

Grupo indicou mudanças para avaliação em Plenário
Comissão Especial define alterações no Regimento Interno

Modificações importantes no regimento foram apontadas pelos integrantes da comissão especial.

Os integrantes da comissão especial criada para avaliar alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Parobé entregaram na última semana as indicações que podem ser modificadas pelo Legislativo. Composta por Betinho (PDT), Dari da Silva (PL) e Adriano Azeredo (MDB), a comissão realizou estudos para avaliar o que poderia ser adequado ao texto que rege o funcionamento da Casa.

“Nós apontamos questões bem importantes e que vão melhorar a qualidade do trabalho de todos os vereadores”, explicou Silva. Entre as alterações propostas, está a determinação que a fixação dos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários seja feita ao final de cada legislatura para vigorar na subsequente até a data do primeiro turno das eleições municipais.

Outro ponto indicado pelo grupo foi a respeito da inscrição para a fala na tribuna municipal no período do pequeno expediente, a ser realizada por ordem alfabética e não mais sorteio feio pelo secretário da mesa diretora. “Queremos cada vez mais transparência nos atos desta Casa Legislativa”, observou Azeredo.

Outras alterações também foram redigidas como a supressão do §5º do artigo 53 do regimento, adequação do artigo 26 com o texto que consta na Constituição Federal, entre outras modificações. Com o parecer favorável e tramitação já feita nas comissões, as alterações vão ao Plenário para votação nas próximas semanas.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação