Câmara promove debate sobre Feiras Itinerantes

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reuniu comerciantes no Plenário
Câmara promove debate sobre Feiras Itinerantes

Presidente da CDL apresentou aos vereadores o posicionamento dos comerciantes a respeito do projeto sugestivo que tramita no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Parobé, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, promoveu na última semana um debate a respeito das Feiras Itinerantes que se instalam no município.

O assunto é pauta na Casa Legislativa devido a tramitação do projeto sugestivo de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos, do PDT, que “dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo no município”.

Conforme o texto, é necessária que haja uma regulamentação específica para a realização das feiras, a fim de estabelecer o equilíbrio de condições e oportunidade entre o comércio itinerante e o comércio fixo, evitando assim a concorrência desleal e a sonegação de impostos.

Para o proponente as feiras temporárias que se instalam de maneira transitória em diferentes municípios, causam prejuízos aos empresários da cidade, que acabam perdendo um percentual importante em número de vendas.

“Nós precisamos ouvir os comerciantes que são desta cidade e que pagam seus impostos em dia. Como vereadores, temos o dever de ouvi-los e não deixar que estas situações ocorram novamente em Parobé”, destaca Santos.

Jones Vendruscolo, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apresentou aos parlamentares o pedido para que o projeto seja aprovado pelos vereadores. “Entendemos que esta lei contribui para o desenvolvimento do município, à medida que ela permite as feiras, mas com a participação de pelo menos 40% dos comerciantes locais, afinal de contas são eles que mantêm a segunda economia da cidade ativa”, destaca o presidente da entidade.

Já o presidente da comissão que promoveu o debate, Gilberto Gomes, do PRB, salienta a importância de estabelecer um debate entre a comunidade e os parlamentares. “Estas audiências públicas acrescentam muito ao debate feito na Câmara de Vereadores. O projeto que tramita aqui não pode ficar “engessado”, ele deve ser adequado a realidade da comunidade”, salienta. 

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação