Câmara autoriza repasses financeiros a entidades de Parobé

Liga de Taekwondo e APAE deverão receber recursos do Executivo Municipal
Câmara autoriza repasses financeiros a entidades de Parobé

REFIS 2018 também teve a prorrogação aprovada em Plenário na noite de terça-feira, dia 29

O Legislativo de Parobé aprovou na noite de ontem (29), repasses no valor de R$ 10 mil em recursos do Executivo destinados a entidades do município. Além disso, durante a sessão ordinária semanal, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto que prorroga o prazo do REFIS 2018.

Com a aprovação dos projetos 030 e 031/2018, tanto a Liga Parobeense de Taekwondo e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) deverão receber repasses da Prefeitura Municipal no valor de R$ 5 mil (cada).

“Qualquer entidade que tiver um projeto voltado à comunidade e que esteja regularizada, pode apresentar sua proposta ao Executivo para captar recursos”, destacou o presidente Enio Terra (PTB) durante a votação.

Já o projeto 033/2018, promove a dilatação do período do Programa de Recuperação Fiscal do município, permitindo que haja mais tempo para que a comunidade possa se regularizar quanto aos impostos devidos ao município.

Segundo o texto da justificativa do projeto, atualmente existem cerca de dez mil ações de execuções fiscais em tramitação no Fórum Judicial para cobranças de créditos tributários. Muitas destas ações tramitam há mais de dez anos sem qualquer êxito em localizar o devedor ou localizar bens para penhora. Com isso o crédito do município, embora pareça grande, acaba ocasionando uma falsa ilusão de receita, pois as possibilidades de conseguir receber esses valores são muito pequenas.

Através desta aprovação, os contribuintes podem saldar esses débitos, com o desconto de juros e multa, ocasionando em muitos casos a diminuição do débito pela metade. “Importante que a população devedora se regularize, conseguindo pagar valores bem abaixo do que em qualquer outra negociação. Assim é possível aumentar a arrecadação do município, algo que é muito importante para atender a demanda da comunidade”, enfatizou o vereador Eneas Rodrigues (MDB).

Além destes projetos, o Plenário apreciou os pedidos de informação e de providência de autoria dos parlamentares. A próxima sessão ordinária acontece na noite de terça-feira, dia 05, a partir das 19 horas.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação