Câmara autoriza ajustes na cobrança da taxa de lixo para indústrias de Parobé

Pagamentos eram feitos conforme o tamanho dos imóveis devem ser reduzidos
Câmara autoriza ajustes na cobrança da taxa de lixo para indústrias de Parobé

Alteração no código tributário foi aprovada pelos vereadores de Parobé na sessão desta semana.

A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou na noite de terça-feira, dia 26, o projeto de Lei Complementar 001/2019, do Executivo Municipal, que trata sobre ajustes na cobrança da taxa do lixo no município.

Conforme estabelece o projeto aprovado por unanimidade em Plenário, as indústrias que já possuem destinação própria passam a ser cobradas apenas pelas áreas de escritório, sanitários, refeitórios e cozinha. Até então o código tributário do município determinava que as indústrias deveriam pagar conforme o tamanho do imóvel, mesmo aquelas que já possuíam destinação próprias para os resíduos industriais.

Para o vereador Elario Jahn (MDB), o município valoriza as indústrias locais com esta mudança. “Algumas empresas acabavam pagando duas vezes para a destinação do lixo. Esta alteração permite que haja um custo fixo a menos, beneficiando as indústrias que podem investir este valor contratando mais funcionários, por exemplo”, destaca o parlamentar.

Moacir Jagucheski (PPS) também salienta que a cobrança agora será justa. “As empresas serão cobradas de forma justa, pois muitas pagavam algo que não utilizavam. Trata-se de uma medida que auxilia os empresários do município”, comentou o vereador.

O projeto também corrige a nomenclatura do imposto, passando de “Taxa de Limpeza Urbana” para “Taxa de Coleta de Lixo”. Além disso, a proposta adequa o valor da multa a ser cobrada em caso de atraso nos tributos, já que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não permite cobrança de multa em dias, nem atualiza o cálculo, tendo então a municipalidade que se adaptar a norma, determinando então que nestes casos, a multa por atraso seja no valor de dois por cento de forma direta.

Também foram aprovados os projetos 006/2019, que prevê a contratação de uma profissional nutricionista para o município, e o 008/2019, que altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.574/2007, modificando a data de realização do Dia Municipal da Solidariedade que desde 2007 realiza-se no sábado que antecede a Páscoa. Com a aprovação esta atividade passa a fazer parte da programação do “Natal Solidário”, que acontece no mês de dezembro.

Em decorrência do feriado de carnaval, a próxima sessão ordinária acontece na noite de quarta-feira, dia 06, às 19 horas. As sessões são transmitidas ao vivo na página da Câmara de Vereadores no facebook.

 Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação