Câmara aprova criação do Fundo de Bem-Estar Animal

Município é o primeiro da região que cria o dispositivo para receber recursos para esta área
Câmara aprova criação do Fundo de Bem-Estar Animal

Ao todo, vereadores aprovaram cinco projetos de Lei durante a sessão ordinária desta semana

Os vereadores de Parobé aprovaram por unanimidade em sessão ordinária na noite de ontem (08), dois projetos de Lei ligados a causa animal. As matérias 015/2018 e 016/2018, sugeridas pelo vereador Gilberto Gomes (PRB), criam o Fundo e o conselho de Bem-Estar Animal, dispositivos que permitem a arrecadação de recursos a serem destinados aos projetos ligados a causa animal.

“Este é um assunto importante, uma questão de saúde pública. A partir desta aprovação, o município agora pode arrecadar recursos para promover a castração, por exemplo, que trata do controle eficaz de zoonose. Agora é possível criar projetos que tragam mudanças a longo prazo para o problema dos animais abandonados”, destaca o proponente.

Gomes também salienta a necessidade de o município promover políticas públicas de proteção aos animais com o estabelecimento de premissas nos cuidados dos animais domésticos, tais como a posse responsável, a esterilização, a adoção e o cadastramento, castração bem como a vedação da eutanásia indiscriminada, necessidades estas que dependem recursos financeiros.

Com estes projetos aprovados, o município passa a ser o primeiro do Vale do Paranhana a implantar mecanismos para angariar fundos para esta área. Uma parceria com o Ministério Público também deverá auxiliar na arrecadação de recursos para o fundo, a partir dos valores de multas ambientais.

Autorização de repasses e abertura de convênios – Além destes, os vereadores também aprovaram por unanimidade outros três projetos de Lei, entre eles o de número 012/2018, que autoriza o repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Parobé (CONSEPRO).

Tais recursos devem ser destinados em cota de subvenção mensal, com o objetivo de auxiliar na manutenção dos órgãos de segurança, como a Brigada Militar e Polícia Civil. Os repasses devem amparar o custeio de material de expediente, de informática, salários e bolsa-auxílio para estagiários, locação, água, energia elétrica, telefone, material de higiene e limpeza, aquisição de combustíveis, entre outros. A cota total de auxílio mensal de até R$ 3.800,00.

Também recebeu aprovação em Plenário, a matéria de número 019/2018, autorizando a abertura de convênio com o município de Taquara. A medida prevê a permuta de 200 horas/máquina de rolo compactador chapa lisa da Secretaria de Obras do município, por 300 cargas de saibro, que serão extraídas da saibreira  Taquarense. Os serviços de extração e transporte de saibro serão realizados pelo maquinário da Prefeitura de Parobé.

Finalizando a pauta do encontro, os parlamentares aprovaram o projeto 011/2018, de autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos (PDT), que denomina como “Beco Dias” a via pública que inicia na Rua Djalmo Haack e que hoje encontra-se sem nome, dificultando a entrega de correspondências.

Ao encerrar a sessão ordinária, o presidente Enio Terra (PTB), convocou a todos para o próximo encontro, que acontece na noite de terça-feira, dia 15, às 19 horas, no Plenário Municipal.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação