Análise da Comissão de Ética ocorrerá em sigilo

Código de 2011 estabelece atividades do grupo que examina suposta quebra de decoro
Análise da Comissão de Ética ocorrerá em sigilo

Trabalho da comissão será pautada pela resolução aprovada em 2011 que determina a conduta dos parlamentares no Legislativo de Parobé

A Comissão de Ética no Legislativo de Parobé se reuniu na tarde desta terça-feira, dia 03, para dar início ao processo que deve analisar se houve quebra de decoro parlamentar do vereador Elario Jahn (MDB). Em seu pronunciamento na Tribuna Municipal no último dia 20, o parlamentar utilizou o termo “macaco” referindo-se ao cantor e deputado Agnaldo Timóteo.

Durante todo o processo, os integrantes da comissão, Gilberto Gomes (PRB) e Jorge Graminha (PP), devem trabalhar com o acompanhamento da assessoria jurídica. A análise será feita seguindo as determinações da resolução 002/2011, que estabelece o Código de Ética dos parlamentares do município.

O documento assinado no ano de 2011 pelo ex-presidente, Altair Machado (Ika), prevê em seu artigo 49, “que o trabalho de apuração realizado pelo grupo de vereadores deve ser mantido em sigilo”. Conforme o texto, somente poderá haver algum tipo de manifestação após a conclusão dos vereadores. Além disso, a resolução define que podem participar dos encontros somente pessoas que representem entidades locais. Para isto, os interessados devem entregar um requerimento a ser avaliado pela comissão.

“Nós não tínhamos conhecimento desta resolução e como ela segue em vigor vamos seguir o trabalho a partir do que ela determina. Gostaríamos de abrir à comunidade todos os trabalhos, mas infelizmente isto será inviável”, comenta Gomes.

Conforme o assessor jurídico, Paulo Negrelli, o código de ética estabelece os princípios que pautam o comportamento e atividades dos vereadores. “Ali está determinado qual a conduta a ser seguida pelos vereadores, de forma que não haja nenhum tipo de ação que venha a denegrir esta Casa Legislativa”, explica.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação