Acesso à Informação

A lei Federal número 12.527/2011, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas. A Câmara de Parobé disponibiliza, no Portal da Transparência, as seguintes informações:
  • Informações sobre funções, competências, estrutura organizacional..
  • Dados sobre programas, ações, projetos e atividades.
  • Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias.
  • Detalhes sobre repasses e transferências de recursos efetuados.
  • Informações sobre a execução orçamentária e financeira.
  • Informações sobre licitações, contratos, contratações, e atas de registro de preços.
  • Informações sobre provimento de cargos e relação dos servidores públicos.
  Esta imagem é referenciada nos conteúdos do portal.


Para solicitar informações adicionais do Portal da Transparência, assim como outras informações públicas, solicite pelo nosso canal de Acesso à Informação e receberá retorno no e-mail indicado, ou baixe o arquivo do formulário, preencha e entregue junto a Câmara de Parobé.

Maiores Informações:
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Câmara Municipal de Parobé
Fone: (51)3543-1632
E-mail: contato@camaraparobe.rs.gov.br
Atendimento Presencial: Segunda a quinta: das 12h30min às 18h30min. e Sexta: das 7h às 13h. 

     

Leis que regem o acesso à informação:

- Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (clique)
- Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (clique)
- Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009 (clique)
- Decreto Nº 036/2012, de 14 de Maio de 2012 (clique)

Tabela de Competências e Vencimentos

- Tabela de Vencimentos (clique).

 

Servidores - Organograma (Estrutural Organizacional)

- Acesse a página completa (clique).

 

Administração do Patrimônio Público

Imóveis: Sede própria em 2(dois) pavimentos situado na Av. das nações, 126 – centro de Parobé/RS – CEP:95630-000
Veículos: a câmara municipal de Parobé não possui veículos próprios.
# informação atualizada em 01 de Março de 2017.

 

Perguntas e Respostas

- Perguntas mais frequentes e suas repostas (clique). 



OBSERVAÇÃO
- A maneira mais ágil para encaminhamento das respostas é o seu e-mail.
- Faça sua solicitação de maneira clara e objetiva permitindo que o órgão compreenda a sua solicitação para lhe proporcionar a resposta correta.