Parlamentares debatem projeto que regulamenta transporte escolar

Matéria ainda está em fase de análise nas Comissões Permanentes
Parlamentares debatem projeto que regulamenta transporte escolar

Sessão Ordinária não contou com projetos de Lei aprovados nesta semana

Um projeto de Lei que tramita no Legislativo de Parobé foi tema de debate durante a Sessão Ordinária desta semana. Ainda em análise na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto 054/2017, de origem do Executivo Municipal, regulamenta o transporte escolar garantido pelo município.

No texto, o Executivo incluiu no Art. 7º a determinação já decretada pelo Governo Estadual que define que em perímetros de até 2km, cabe aos pais a responsabilidade quanto ao deslocamento de estudantes até os educandários.

O artigo causou polêmica, e após a reunião semanal da comissão que é composta pelos vereadores Gilberto Gomes (PRB), Maria Eliane Nunes (PMDB) e Marcelo Pereira (PDT), foram apresentadas emendas modificativas ao texto. Uma delas, de autoria de Gomes, solicitou ao prefeito Moacir Jagucheski, que retirasse tal artigo. “Colocamos a emenda por acreditar que qualquer recurso investido em educação é algo bem empregado”, destacou o parlamentar.

A matéria ainda está em fase de estudo técnico nas comissões permanentes e recebe assessoramento jurídico da Casa Legislativa e do Instituto Gamma Assessoria aos Órgãos Públicos (IGAM).

“Importante que a sociedade saiba que este debate em Plenário não diz respeito a votação da matéria, já que ela ainda está em estudo. Não há por enquanto previsão de quando este projeto seguirá para votação”, comenta o assessor jurídico do Legislativo, Paulo Negrelli.  Além deste debate, a Sessão Ordinária contou com a publicação de pedidos de providência e pedidos de informação, em sua maioria destinados à Secretaria de Obras do município.

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação

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