Audiência Pública discute alterações no Plano Diretor

Número de andares em prédios da zona Central do município pode sofrer alterações
Audiência Pública discute alterações no Plano Diretor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final vai propor emenda ao texto retirando a limitação do número de andares nas edificações da área Central do município

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu na noite da última quinta-feira (28) uma Audiência Pública no Plenário Municipal para debater as diretrizes do projeto de Lei complementar 001/2017, que prevê alterações no Plano Diretor do município.

Entre as alterações previstas no texto, está o aumento do número para até 16 andares nas edificações da área central da cidade. Atualmente o plano diretor permite que sejam construídos prédios com até 12 andares. Entre as principais preocupações apontadas pela comissão parlamentar, estiveram as garagens que devem ser disponibilizadas junto aos apartamentos dos prédios residenciais, além da taxa de ocupação nos entornos, insolação e o aumento do volume do telhado. “Queremos saber de que forma isso vai refletir na comunidade, e o que esta mudança vai causar nas moradias próximas aos prédios que vierem a ser construídos com mais quarto andares”, destacou o presidente da comissão, Gilberto Gomes (PRB). Também fazem parte da comissão parlamentar os vereadores Marcelo Pereira (PDT) e Maria Eliane Nunes (PMDB). 

Utilizando uma maquete como exemplo, os parlamentares fizeram uma demonstração ao público presente a respeito dos impactos que as alterações causam na zona urbana. Para facilitar ainda mais a compreensão do projeto, o arquiteto da Prefeitura Municipal, Fabiano Lima, explicou passo a passo o texto que está sendo analisado no Legislativo.

“Municípios como Taquara não limitam a altura, eles falam em taxa de ocupação e em índice de aproveitamento. Da mesma forma Igrejinha. O recuo é que determina a altura. Então estamos com uma taxa de ocupação muito generosa, a melhor da região, mas os recuos limitam a altura”, afirmou Lima.

Ao término da audiência, os membros da comissão definiram a criação de uma emenda parlamentar que deverá retirar a limitação do número de andares das construções. “Desta forma não será necessário criar uma outra lei mais tarde aumentando novamente”, salientaram.

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Enio Terra (PTB), ressaltou que apesar de ainda tímida, a participação da comunidade foi positiva no evento. “Nós estamos criando uma cultura de incentivar ao máximo a participação da comunidade nos debates de tudo que é analisado aqui no Legislativo. Temos plena consciência de que nós vereadores precisamos estabelecer um diálogo cada vez mais amplo com os moradores. Nossa meta é trazer cada vez mais pessoas para as discussões que acontecem nesta Casa”, enfatizou Terra. 

Foto: Eduarda Rocha/Assessoria de Comunicação